O GO EMPRENET valoriza a transparência e o respeito pelos direitos dos seus clientes. Esta Política de Reembolso apresenta as condições aplicáveis à aquisição de produtos digitais comercializados pelo GO EMPRENET, incluindo o Kit Digital GO EMPRENET.

1. Produtos abrangidos

Esta política aplica-se aos produtos digitais comercializados pelo GO EMPRENET, incluindo eBooks, guias e outros materiais educacionais.

O Kit Digital GO EMPRENET é composto por 4 eBooks e 3 conteúdos bônus, disponibilizados exclusivamente em formato digital.

As condições de reembolso relativas a outros produtos ou serviços poderão ser especificadas nas respetivas páginas de contratação.

2. Garantia de reembolso

O Kit Digital GO EMPRENET oferece uma garantia comercial de 15 dias corridos, contados a partir da confirmação da compra, desde que este seja o prazo apresentado e configurado na plataforma de pagamento.

Durante esse período, o comprador poderá solicitar o reembolso do valor pago, sem necessidade de justificar a sua decisão, nos termos da garantia comercial anunciada.

Esta garantia não limita nem substitui os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

3. Direito de livre resolução em Portugal

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, os consumidores abrangidos pela legislação portuguesa dispõem, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância, sem necessidade de apresentar uma justificação.

A legislação prevê exceções específicas para conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, nomeadamente quando o fornecimento tenha começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor, acompanhado do reconhecimento da perda desse direito e da confirmação legalmente exigida.

Independentemente dessas exceções legais, o GO EMPRENET respeitará a garantia comercial adicional expressamente anunciada para o produto adquirido.

4. Como solicitar um reembolso

As compras do Kit Digital GO EMPRENET são processadas pela Hotmart.

Para solicitar um reembolso:

1. Acesse https://refund.hotmart.com/.

2. Informe o número da transação, disponível no e-mail de confirmação da compra.

3. Realize a verificação de segurança solicitada pela plataforma.

4. Siga as instruções para concluir o pedido de reembolso.

O comprador também poderá solicitar assistência pelo e-mail contato@goemprenet.com.

Os pedidos apresentados dentro do prazo aplicável serão tratados de acordo com a garantia anunciada e a legislação em vigor.

5. Processamento e devolução dos valores

Após a aceitação do pedido, o reembolso será processado pela plataforma de pagamento.

Sempre que aplicável, o valor será devolvido pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo legalmente admissível em contrário.

O prazo de disponibilização do valor poderá variar conforme o meio de pagamento e a instituição financeira envolvida, sem prejuízo dos prazos máximos estabelecidos pela legislação aplicável.

6. Acesso aos conteúdos após o reembolso

Após a confirmação do reembolso, o acesso aos produtos digitais adquiridos poderá ser cancelado.

O comprador deixa de estar autorizado a utilizar, reproduzir ou distribuir os materiais abrangidos pela compra reembolsada, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação aplicável.

7. Problemas técnicos ou dificuldades de acesso

Caso o comprador encontre dificuldades para acessar os materiais, poderá entrar em contato com o GO EMPRENET pelo e-mail contato@goemprenet.com.

A nossa equipa procurará auxiliar na resolução do problema.

A existência de dificuldades técnicas não prejudica os direitos legais do consumidor, incluindo os direitos relativos à falta de conformidade dos conteúdos digitais.

8. Compras realizadas por empresas

Os produtos digitais também podem ser adquiridos por empresas e profissionais.

A aplicação dos direitos legais de livre resolução dependerá da natureza da compra e da legislação aplicável. As garantias comerciais expressamente oferecidas pelo GO EMPRENET serão respeitadas de acordo com as respetivas condições.

9. Legislação aplicável e direitos do consumidor

Esta política observa a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, sem prejuízo de outras normas obrigatórias de proteção dos consumidores que possam ser aplicáveis.

Nenhuma disposição desta política pretende excluir ou limitar direitos legalmente irrenunciáveis.

10. Contato

Identificação do Vendedor

Nome comercial: GO EMPRENET
Titular da atividade: Marcelo Peres Maia
Forma de exercício: Empresário em Nome Individual (ENI)
NIF: 307206459
Morada profissional: Rua de Santo António, 21 Centro- Centro Comercial
Santa Cruz – Vila Nova de Cerveira – Código Potal: 4920-255
Telefone de contacto: +351 910 531 892
E-mail: contato@goemprenet.com
Website: https://goemprenet.com

A comercialização dos produtos digitais é realizada sob a marca GO EMPRENET, sendo o processamento dos pagamentos efetuado através da plataforma Hotmart.

O GO EMPRENET compromete-se a tratar os pedidos recebidos com transparência, respeito e atenção aos direitos dos consumidores.